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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES PRESIDENTE Em exercício DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024 , SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 10/05/2024 ÀS 00:01H E TÉRMINO EM 16/05/2024 ÀS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.:
0053216-56.2009.8.19.0000(2009.004.00123)
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0053216-56.2009.8.19.0000 (2009.004.00123) ASSUNTO: TETO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: .. PROTOCOLO: 3204/2009.00040337 IMPETRANTE: JOSE CRISPINIANO BELTRAO LESSA ADVOGADO: TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY ADVOGADO: CLÁUDIA VERÔNICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028399-34.2023.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0028399-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00270379 IMPETRANTE: JOSÉ DAYVID MARTINS CORREA ADVOGADO: SONIA FREITAS REINOL DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068044-66.2023.8.19.0000
003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0068044-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00652943 IMPETRANTE: MARCIA HILARIO MACHADO ADVOGADO: MARCIA CELI FONSECA COSTA IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010907-92.2024.8.19.0000
004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0010907-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00109290 IMPETRANTE: ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014197-18.2024.8.19.0000
005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0014197-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00147485 IMPETRANTE: STALLONE MARCUS DA SILVA SOARES ADVOGADO: FABIO SANDER ROCHA DE SOUSA IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0014778-33.2024.8.19.0000
006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0014778-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00153439 IMPETRANTE: ADEMIR CRISTIAN DA SILVA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: DARIO ROSA JUNIOR IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0014958-49.2024.8.19.0000
007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0014958-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00155462 IMPETRANTE: BRUNO GALVÃO DA CUNHA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0015621-95.2024.8.19.0000
008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0015621-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00162055 IMPETRANTE: FABIANO SOUZA DE JESUS ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015622-80.2024.8.19.0000
009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0015622-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00162058 IMPETRANTE: ROGÉRIO DA SILVA SPINDOLA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016640-39.2024.8.19.0000
010. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0016640-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00171484 IMPETRANTE: THIAGO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: IZAIAS JOSE MONTEIRO IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017596-55.2024.8.19.0000
011. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0017596-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00180760 IMPETRANTE: GISELLE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: DARIO ROSA JUNIOR IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010423-14.2023.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010423-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0801132-26.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.00097718 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA AGDO: NAYLLA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013642-35.2023.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013642-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0800036-61.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2023.00129265 AGTE: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ADVOGADO: THIAGO SANTOS FERREIRA ADVOGADO: LUIZA GONÇALVES DRUMOND PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS AGDO: LUCAS DANIEL COSTA VASCONCELLOS REP/P/S/GENITORA LUIZA MARIA COSTA VASCONCELLOS ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA ADVOGADO: RODOLFO DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016410-31.2023.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016410-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800069-08.2023.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2023.00158589 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARA TEIXEIRA DA CUNHA WAROL ROSA ADVOGADO: RAQUEL VIEIRA PACHECO BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0017717-20.2023.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017717-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0208153-06.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00168524 AGTE: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018081-89.2023.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018081-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808939-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00174630 AGTE: MARCIO BRAGA MACHADO ADVOGADO: DIONE DA COSTA FERREIRA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0021801-64.2023.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021801-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800091-47.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00208275 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VILMAR PICANÇO PESTANA ADVOGADO: RODRIGO SILVA CORREA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0021823-25.2023.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021823-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812166-60.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00208514 AGTE: RENACOOP RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO ADVOGADO: IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022070-06.2023.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022070-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004491-90.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00211264 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA LANDIM DE SOUZA ADVOGADO: MARIA CAROLINA CARDOSO DA COSTA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030832-11.2023.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030832-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800410-88.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00294704 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: ORESTES PIRES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: PAULO SIMOES CORREIA FURCHI ADVOGADO: ERIC FIRME MENDES RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0031208-94.2023.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031208-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0017019-05.2012.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00298102 AGTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDCIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA AGDO: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA SANTOS ADVOGADO: SANDRA DO VALE MONCORES RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0031225-33.2023.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031225-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE - GATA / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803508-41.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00298282 AGTE: MARIA DAS GRACAS PIMENTEL MORAIS ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034054-84.2023.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034054-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006517-90.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00327411 AGTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AGDO: ENZO NASCIMENTO DA COSTA REPP LIDIANE ROSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035689-03.2023.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035689-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003934-20.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00342577 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR AGDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0038591-26.2023.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038591-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0196234-69.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00372118 AGTE: ELIANA SILVA CAMPOS AGTE: ERNANI PEREIRA GUIMARÃES AGTE: ROSELY MONTEIRO XAVIER AGTE: KÁTIA PALERMO MONTECHIARI AGTE: LEILA MENNA BARRETO AGTE: LUCIANA DE AVELAR FIGUEIREDO MAFRA MAGALHÃES AGTE: MÁRCIA ALMEIDA DE MENDONÇA AGTE: MARIA CRISTINA PEREIRA CARNEIRO AGTE: THEREZA DE JESUS GUIMARÃES MANESCHY ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA ADVOGADO: EDUARDO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0039178-48.2023.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039178-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0875784-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00377502 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LETICIA FERNANDES CERSOZIMO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0039606-30.2023.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039606-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONCESSÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0060067-70.1993.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00382144 AGTE: SELMA FERREIRA PINTO ADVOGADO: ALVANIR FERREIRA DE SOUZA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051209-03.2023.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051209-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001241-64.2021.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2023.00487292 AGTE: NILVA SOARES DE BARROS ROCHA ADVOGADO: THIAGO LUQUETTI DA SILVA ADVOGADO: ISABEL DE FREITAS PEREIRA AGDO: MUNICIPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0051467-13.2023.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051467-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0026180-02.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00485787 AGTE: DALTA BARRETO MOTTA AGTE: ALUISIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO: ALUISIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO: CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS AGDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO MAGNO BARBOSA ADVOGADO: JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR AGDO: ADELINO DE CASTRO SANTOS AGDO: MARCIO JESUS DE ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0051493-11.2023.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051493-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0163546-15.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00489795 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELY JOSE MACHADO ADVOGADO: ELY JOSÉ MACHADO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0054736-60.2023.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054736-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0127712-05.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00521956 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BEATRIZ DA SILVA SOARES AGDO: LICINIO SOARES BASTOS ADVOGADO: RENATO CORTES NETO ADVOGADO: PEDRO GABRIEL PEREIRA VIANNA ADVOGADO: JOSÉ QUIRINO BISNETO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0054882-04.2023.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054882-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0500125-15.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00523361 AGTE: MONSANTO CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: CLAUDIO VIANNA MACHADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0057920-24.2023.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057920-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0013738-64.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00553988 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MONIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0058152-36.2023.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058152-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0801282-64.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.00555955 AGTE: PATRICIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0061004-33.2023.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061004-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CURATIVOS/BANDAGEM / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803383-07.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00583491 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SEBASTIAO ROBERTO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: DANIELE LOUISE KOPP AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061105-70.2023.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061105-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0013738-64.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00584829 AGTE: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ AGDO: MONIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: ANGÉLICA PARRINI VIEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0064105-78.2023.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064105-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0005583-89.2013.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00615888 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO AGDO: CLAUDIA NORA SA GUELPELI AGDO: GENI DE MACEDO SILVA ARAÚJO AGDO: KATIA SANTIAGO BUENO AGDO: LILIANE CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO AGDO: GISELE COELHO MEDEIROS RODRIGUES ADVOGADO: ELAINE VIEIRA RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0065989-45.2023.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065989-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0058637-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00636505 AGTE: REGINA LEAL FERNANDES BARBOSA AGTE: PAULO LEAL FERNANDES AGTE: RICARDO LEAL FERNANDES REP/P/S/ CURADOR JOÃO RENDA LEAL FERNANDES ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068068-94.2023.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068068-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0171397-28.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00653109 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDNEA DE SOUZA EVARISTO LOPES ADVOGADO: JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO: BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0068920-21.2023.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068920-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0005004-96.2010.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.00660880 AGTE: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROC. EST.: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA AGDO: IMOBILIARIA JOIA RARA LTDA ADVOGADO: LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0068932-35.2023.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068932-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0004468-23.2019.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00661103 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: H S COUTINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: NATALIA SANTOS PINTO ADVOGADO: TAÍS ROCHA ALVES PERINA MOREIRA RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0069188-75.2023.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069188-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0277681-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00663972 AGTE: ELEVADORES TÔNUS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO ADVOGADO: FABRÍZIO PIRES PEREIRA AGDO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO ADVOGADO: ROGÉRIO OLIVEIRA ANDERSON RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0069575-90.2023.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069575-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TETO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0331764-30.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00667787 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA ALZIRA GALINDO ROCHA AGDO: KATTIA GALINDO ROCHA ADVOGADO: FILIPI GUIMARÃES RAMOS CRISTINO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0069705-80.2023.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069705-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0124972-44.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00669242 AGTE: ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ALINE ESPIRITO SANTO DANTAS DA SILVA ADVOGADO: BLANCA MARIA BRAGA FANTONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0070131-92.2023.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070131-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0863110-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00673129 AGTE: SONIA MARIA DE ANDRADE ALEXANDRE ADVOGADO: ROBERTO JOSÉ RODRIGUES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0070617-77.2023.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070617-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCIDÊNCIA SOBRE APOSENTADORIA / IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0291409-07.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00678016 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS DOS SANTOS CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0071700-31.2023.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071700-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0020466-51.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00688315 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ADVOGADO: HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA DA ROCHA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0074726-37.2023.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074726-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0154406-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00715411 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSÉ RENATO MAGNANI CHERNICHARO ADVOGADO: HENRIQUE REDIGOLO COSTA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0076831-84.2023.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076831-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0019060-58.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00737206 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL ADVOGADO: DIEGO DA SILVA AGDO: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: LEANDRO BANDEIRA ARANTES RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0077159-14.2023.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077159-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0146319-90.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00740882 AGTE: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0079171-98.2023.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079171-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE BENEFÍCIO PAGO COM ATRASO / REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICOS / RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0420258-80.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00763894 AGTE: RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: JORGINA QUINTANILHA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA ADVOGADO: SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR ADVOGADO: MARCIO SILVA DE FREITAS RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0079597-13.2023.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079597-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0135071-54.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00767466 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA FELIX ALVES AGDO: VERONICA ALVES BARRETO ADVOGADO: MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS ADVOGADO: FLÁVIA SIMÕES LOPES ADVOGADO: ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0079839-69.2023.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079839-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0278197-84.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00770692 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: VALE S A ADVOGADO: SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS ADVOGADO: CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0080531-68.2023.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080531-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011163-07.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00777552 AGTE: SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA SAHVR ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO: ROBERTA ALINE OLIVEIRA GUIMARÃES AGDO: PACTUAL COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E LIMPEZA ADVOGADO: LUIZA NEVES CALAZANS ADVOGADO: BRUNA CAROLINE TAVARES VASSAR RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0080917-98.2023.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080917-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0082600-46.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00780812 AGTE: PUMA SPORTS LTDA ADVOGADO: DANIEL DE AGUIAR ANICETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0082026-50.2023.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082026-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0033285-09.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00792903 AGTE: SELMA DE FATIMA DOS ANJOS MACEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0082519-27.2023.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082519-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008223-78.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00798130 AGTE: MARIO ANTONIO NOGUEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0082521-94.2023.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082521-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE AÇÃO: 0802535-33.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00798153 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IVANA PATRICIA PITANGA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0083258-97.2023.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083258-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0102714-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00805471 AGTE: IGREJA COMUNIDADE CRISTÃ ADONAI ADVOGADO: ANGELICA MARIA XAVIER WERNECK AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0084480-03.2023.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084480-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0011320-93.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00817238 AGTE: LUCIA HERMOGENES DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE AMARAL BARBOSA ADVOGADO: BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0085114-96.2023.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085114-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CND/CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0387312-55.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00822461 AGTE: EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: JOANA ANDRADE DRUBSCKY ADVOGADO: DANIEL DE MATTOS VASCONCELLOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA ADVOGADO: PEDRO CHAVES CALDAS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0085346-11.2023.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085346-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0925440-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00824451 AGTE: ALDERICO SOUZA ARAUJO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0085848-47.2023.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085848-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPENSÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029894-03.2009.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00828908 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WILLIAM BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0085938-55.2023.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085938-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONSELHOS TUTELARES / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0831038-83.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00829768 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO QUEIROZ DAFLON RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086761-29.2023.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086761-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0802693-18.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00837419 AGTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA AGDO: MARIA AUXILIADORA SILVA ALVES ANDRADE ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0087351-06.2023.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087351-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010286-16.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00843081 AGTE: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0087396-10.2023.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087396-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0100228-97.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00843538 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: EMCCAMP RESIDENCIAL S/A ADVOGADO: DR(A). RODRIGO ANTONIO DIAS RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0088155-71.2023.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088155-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS / ORÇAMENTO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0801389-39.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2023.00850697 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE ARMAÇAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088829-49.2023.8.19.0000
069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088829-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0829780-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00857374 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MÁRCIA BUENO GARBELINE ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0089399-35.2023.8.19.0000
070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089399-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0098781-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00862982 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO RAMOS LUCIDI ADVOGADO: LEONARDO RAMOS LUCIDI RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0089626-25.2023.8.19.0000
071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089626-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ÍNDICE DA ALÍQUOTA / ALÍQUOTA / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0071264-26.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00865230 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: ITC EMPRESA ADMINISTRADORA DE POSTOS E COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: VITOR IORIO ARRUZZO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092049-55.2023.8.19.0000
072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092049-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0053787-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00887860 AGTE: XONAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS BUARQUE EICHLER ADVOGADO: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0092195-96.2023.8.19.0000
073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092195-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0132742-59.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00889527 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO ADVOGADO: FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0094024-15.2023.8.19.0000
074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094024-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0136494-11.1993.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00909219 AGTE: ELIANNE DE ANDRADE PIRES DO RIO AGTE: MELISSA DE ARAÚJO CABRAL AGTE: MARÚCIA DE ARAÚJO CABRAL ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0094157-57.2023.8.19.0000
075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094157-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809126-12.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00910417 AGTE: MONICA BATISTA DE MENEZES ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0094657-26.2023.8.19.0000
076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094657-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000638-32.2019.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.00916000 AGTE: MARIA DE FÁTIMA AGUIAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0095405-58.2023.8.19.0000
077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095405-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801096-33.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2023.00924513 AGTE: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE AGDO: PATRICIA MARIA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096690-86.2023.8.19.0000
078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096690-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0868493-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00936324 AGTE: MARLI RODRIGUES DUARTE ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0096707-25.2023.8.19.0000
079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096707-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FATO GERADOR/INCIDÊNCIA / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0141766-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00936550 AGTE: MINI MERCADO DO PÃO DA AVENIDA DAS AMÉRICAS LTDA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA ADVOGADO: FELIPE SANTOS COSTA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0097450-35.2023.8.19.0000
080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097450-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0017424-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00944231 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO JACOBINA BOTELHO ADVOGADO: ALICE DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: ISADORA GABRIELA VELASCO CUNHA FIGUEIRA DA COSTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0099509-93.2023.8.19.0000
081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099509-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0134623-71.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00965640 AGTE: OGAWA & LAZZEROTTI ADVOGADOS ADVOGADO: ARIANE LAZZEROTTI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0100010-47.2023.8.19.0000
082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100010-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0121791-21.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00971133 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALCEA CAETANO DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BENICIO RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0101258-48.2023.8.19.0000
083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101258-48.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0802897-30.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00983327 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOAO PAULO RIBEIRO BERNARDES ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0101830-04.2023.8.19.0000
084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101830-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0137489-33.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00988751 AGTE: POSTO DE GASOLINA JOIA DE VIZEU LTDA AGTE: POSTO DE SERVIÇO CAMBOATA LTDA ADVOGADO: FABIANA CORREA DE CASTRO LEAL ADVOGADO: JULYA GOMES MEDEIROS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0103298-03.2023.8.19.0000
085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103298-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0939374-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01002389 AGTE: MARCIA ESTEVES TEIXEIRA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0103469-57.2023.8.19.0000
086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103469-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000078-78.1990.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.01003927 AGTE: AMILTON SILVA SANTOS ADVOGADO: CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: GUIDO ARRIEN DUARTE RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0104082-77.2023.8.19.0000
087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104082-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012969-24.2006.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.01009516 AGTE: INES MARIA DE MELLO BARROS ADVOGADO: FLAVIO CAMPOS CARVALHO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0000758-37.2024.8.19.0000
088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000758-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0029959-32.2015.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00005053 AGTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA AGDO: JOSE ELIAS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0001743-06.2024.8.19.0000
089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001743-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROVA OBJETIVA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800063-38.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00017753 AGTE: JADSON PINHEIRO TORRES ADVOGADO: ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0002922-72.2024.8.19.0000
090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002922-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0102869-82.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00031064 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA CLÁUDIA ARCANJO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0003129-71.2024.8.19.0000
091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003129-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802444-56.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00033059 AGTE: MARIA DA GLORIA PIMENTA BARBOSA REP/P MARIA DALVA PIMENTA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003539-32.2024.8.19.0000
092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003539-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0099373-55.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00038359 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: IARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BERNARDO COSTA SIMAS BERNARDES INTERESSADO: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0003602-57.2024.8.19.0000
093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003602-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0038494-67.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00039158 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAFAEL LANDEIRA MOTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003713-41.2024.8.19.0000
094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003713-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820808-73.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00040418 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AGDO: AFISG - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DE OBRAS DE SAO GONCALO ADVOGADO: GABRIEL RIBEIRO PESSÔA ADVOGADO: IGOR MACHADO DE MELLO FAIA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0003868-44.2024.8.19.0000
095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003868-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0015811-58.2016.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00042229 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA JOAQUINA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0004614-09.2024.8.19.0000
096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004614-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0968029-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00051166 AGTE: CONCEICAO APARECIDA DO VALLE NERY LEMOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0005166-71.2024.8.19.0000
097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005166-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0802305-51.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00057194 AGTE: MANOEL HENRIQUES FILHO REP/P/S/MULHER JOCELIA FERREIRA HENRIQUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006140-11.2024.8.19.0000
098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006140-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0049425-29.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00067923 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIO SERGIO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI FMS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008662-11.2024.8.19.0000
099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008662-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0229743-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00091912 AGTE: GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ADVOGADO: JAILSON FERNANDES ADVOGADO: LUANA DOS SANTOS MARCHESKI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0009451-10.2024.8.19.0000
100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009451-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0966131-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00097548 AGTE: WASHINGTON DA SILVA BASTOS ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009655-54.2024.8.19.0000
101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009655-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0213388-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00098777 AGTE: CARMEM MARGARIDA KAUTSCHER ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0011022-16.2024.8.19.0000
102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011022-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0020825-91.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00111128 AGTE: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DIOGO CARVALHO CABRAL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0013243-69.2024.8.19.0000
103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013243-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0327117-60.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00137221 AGTE: ESPÓLIO DE ACIR RODRIGUES REP/P/S/INV SHEILA RODRIGUES ADVOGADO: ARTHUR KAISER BARBOZA ADVOGADO: THAMIRES COSTA DA SILVA DIAS AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0019198-81.2024.8.19.0000
104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019198-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL COM INTERSTÍCIO DE DOZE MESES ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812306-73.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00200230 AGTE: IVAN CABRAL ADVOGADO: JOÃO ROBERTO SUHETT SANTOS ADVOGADO: GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0020273-58.2024.8.19.0000
105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020273-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0801728-91.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00213819 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS AGDO: ARIELLA FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/SUA MÃE LARYSSA PINHEIRO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020431-16.2024.8.19.0000
106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020431-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0966130-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00215975 AGTE: VERA LUCIA ALVES BRITO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0024005-47.2024.8.19.0000
107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024005-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0188854-10.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00255431 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SHIAKY REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA DA ROCHA AGDO: RITA DE CÁSSIA PAGIOLA DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANA TAMBURINI PAGIOLA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0025026-58.2024.8.19.0000
108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025026-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0174258-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00267784 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MANOEL LOPES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: ANDREA DA SILVA VIEIRA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0025631-04.2024.8.19.0000
109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025631-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO CARGOS DA GUARDA MUNICIPAL ( LC 134/2015 )/ SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811563-63.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00274900 AGTE: JULIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: PATRICIA FERREIRA CHAGAS OLIVEIRA AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0029293-73.2024.8.19.0000
110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029293-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0937577-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00318687 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANGELICA PINTO SEVERO ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0001094-61.2018.8.19.0029
111. APELAÇÃO 0001094-61.2018.8.19.0029 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001094-61.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2020.00533405 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APELANTE: NELCIRA AQUINO CARDOSO REP/PS/CURADORA NELSILEA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELANTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: RAFAELA MOCARZEL GOLIM ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA ADVOGADO: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000189-76.2021.8.19.0053
112. APELAÇÃO 0000189-76.2021.8.19.0053 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0000189-76.2021.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.00794737 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: HERMES ALVES ROLIM FILHO ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0000301-33.2014.8.19.0007
113. APELAÇÃO 0000301-33.2014.8.19.0007 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000301-33.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00926838 APELANTE: IDARIO MELGACO DE SOUZA ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0000465-71.2009.8.19.0007
114. APELAÇÃO 0000465-71.2009.8.19.0007 ASSUNTO: ESTADUAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000465-71.2009.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00347403 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BPA PARTICIPAÇÕES E ADMINITRAÇÃO LTDA ADVOGADO: DR(A). GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0001222-19.2017.8.19.0061
115. APELAÇÃO 0001222-19.2017.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001222-19.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00769297 APELANTE: SIMONE PACHECO CONCEIÇÃO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001429-35.2021.8.19.0010
116. APELAÇÃO 0001429-35.2021.8.19.0010 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0001429-35.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00523709 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES ADVOGADO: DENISLAURO DA SILVA POSSIDONIO ADVOGADO: RAFAELLA POSSIDONIO BATISTA RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0001520-41.2016.8.19.0030
117. APELAÇÃO 0001520-41.2016.8.19.0030 ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0001520-41.2016.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2023.00924107 APELANTE: RAFFAEL DOS REIS CLEFFS DE SOUZA ADVOGADO: AILTON AUGUSTO DOS SANTOS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LEONARDO GLEZER RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002142-69.2020.8.19.0034
118. APELAÇÃO 0002142-69.2020.8.19.0034 ASSUNTO: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0002142-69.2020.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00971508 APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA APELADO: GERALDA BATISTA FONTOURA ATAIDE ADVOGADO: PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0002301-14.2014.8.19.0069
119. APELAÇÃO 0002301-14.2014.8.19.0069 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0002301-14.2014.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2023.00657212 APELANTE: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE APELADO: ADAIR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002617-13.2015.8.19.0030
120. APELAÇÃO 0002617-13.2015.8.19.0030 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002617-13.2015.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2023.00867581 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE INEA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DANIELLE FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: JOSE JORGE SOARES APELADO: MUNICÍPIO DE MANGARTIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004110-57.2021.8.19.0016
121. APELAÇÃO 0004110-57.2021.8.19.0016 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0004110-57.2021.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2023.00630126 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ORLANDO LEANDRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CARMO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CARMO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007301-32.2021.8.19.0042
122. APELAÇÃO 0007301-32.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO / TEMPO DE SERVIÇO / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007301-32.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00825992 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: MONICA KNIBEL PALACIOS MENDONÇA ADVOGADO: FLAVIA MENDONÇA ALVIM RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0007757-24.2021.8.19.0028
123. APELAÇÃO 0007757-24.2021.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007757-24.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00922510 APELANTE: ALCIMAR DIAS VERNEK APELANTE: VANESSA DA SILVA RIOS VERNEK ADVOGADO: JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO ADVOGADO: BRUNA DE AZEVEDO BRANDÃO APELADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: JAPONES PAISAGISMO E TERRAPLANAGEM EIRELI APELADO: ESPÓLIO DE ANDRÉ LUIS NETO APELADO: ERGIO DA SILVA APELADO: RAPHAEL FUJI FERREIRA APELADO: JOMAR AZEREDO APELADO: DAVI AZEREDO APELADO: MARIALVA NETO GENTIL APELADO: SILVANA MACHADO MENDES DIAS RIBEIRO APELADO: LUCIA MARIA NETO APELADO: MAURÍCIO MACHADO MENDES APELADO: ROSSANA MACHADO MENDES APELADO: LUCIANA MACHADO FRANCO APELADO: NIONE RIBEIRO MENDES RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0008122-46.2016.8.19.0063
124. APELAÇÃO 0008122-46.2016.8.19.0063 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0008122-46.2016.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00654228 APELANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS PROC.MUNIC.: FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER APELADO: JORGE NEVES DE MAGALHÃES REP/P/S/CURADORA ELIANE ZAPPALA MASSI MAGALHÂES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008198-52.2013.8.19.0006
125. APELAÇÃO 0008198-52.2013.8.19.0006 ASSUNTO: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0008198-52.2013.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.01005793 APELANTE: LUCIANO JOSÉ CHAVES ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ ADVOGADO: DRIELLY PASSOS DE SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0009023-92.2022.8.19.0066
126. APELAÇÃO 0009023-92.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009023-92.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00780005 APELANTE: JOSÉ EDUARDO SPINDOLA ALVES ADVOGADO: RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM ADVOGADO: TIAGO DA COSTA SANTOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0018408-90.2021.8.19.0004
127. APELAÇÃO 0018408-90.2021.8.19.0004 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018408-90.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00825793 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ERIK CALAZANS CARVALHO APELADO: WILLIAM RAMALHO DE ARAUJO ADVOGADO: CYNTIA ROSA DOS SANTOS FIGUEIRA RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0018806-17.2018.8.19.0077
128. APELAÇÃO 0018806-17.2018.8.19.0077 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SEROPEDICA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0018806-17.2018.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2023.00760030 APELANTE: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA APELADO: IRACI CLIMACO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0022120-26.2015.8.19.0028
129. APELAÇÃO 0022120-26.2015.8.19.0028 ASSUNTO: TRIBUNAL DE CONTAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0022120-26.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00513950 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA APELADO: RIVERTON MUSSI RAMOS ADVOGADO: JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS FILHO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0026689-85.2019.8.19.0204
130. APELAÇÃO 0026689-85.2019.8.19.0204 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026689-85.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00708811 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO APELANTE: CLAUDIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: LINCOLN MARTINS COLLA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027458-13.2021.8.19.0014
131. APELAÇÃO 0027458-13.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0027458-13.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00642745 APELANTE: WALINE OLIVEIRA DE PAIVA ADVOGADO: BRUNO GLORIA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0028920-73.2023.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0028920-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ISENÇÃO / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0028920-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00871220 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SONIA MARLI CASSANO ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0030186-47.2009.8.19.0014
133. APELAÇÃO 0030186-47.2009.8.19.0014 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0030186-47.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00447393 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO APELADO: CLAUDIA DA SILVA MOTA RODRIGUES ADVOGADO: ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO ADVOGADO: GUSTAVO VELASCO DE SOUZA FIGUEIREDO APELADO: EMSAITE - EMPREENDIMENTOS SOCIAIS AGRICOLAS INDUSTRIAIS TECNOLOGICOS E EDUCACIONAIS RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0030942-16.2017.8.19.0066
134. APELAÇÃO 0030942-16.2017.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030942-16.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00772209 APELANTE: DOUGLAS MACEDO ROCHA ADVOGADO: OLANDI GOMES MARTINS APELADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA APELADO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: COBRAFIX COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0032221-89.2021.8.19.0068
135. APELAÇÃO 0032221-89.2021.8.19.0068 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0032221-89.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00770339 APELANTE: ELIMAR GERALDO DE PAULA ADVOGADO: LUANDA NAIARA CERQUEIRA SANTOS MACHADO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033187-53.2008.8.19.0021
136. APELAÇÃO 0033187-53.2008.8.19.0021 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0033187-53.2008.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00901906 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TRANSPORTADORA DUMAS E DAMIÃO LTDA APELADO: SIDNEIA RODINE DE BRITO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040792-37.2009.8.19.0014
137. APELAÇÃO 0040792-37.2009.8.19.0014 ASSUNTO: TRIBUNAL DE CONTAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0040792-37.2009.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00907902 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0043088-52.2012.8.19.0038
138. APELAÇÃO 0043088-52.2012.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043088-52.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00989700 APELANTE: RENATA FERREIRA BRAMBILLA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APELADO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0052795-79.2017.8.19.0002
139. APELAÇÃO 0052795-79.2017.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0052795-79.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00703075 APELANTE: ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCÃO ADVOGADO: FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR APELADO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0083151-84.2022.8.19.0001
140. APELAÇÃO 0083151-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0083151-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00887440 APTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APDO: FLÁVIO DE ARAUJO BARBOSA ADVOGADO: LUCIANO MOURA DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094213-39.2013.8.19.0001
141. APELAÇÃO 0094213-39.2013.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0094213-39.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00295958 APELANTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0119038-03.2020.8.19.0001
142. APELAÇÃO 0119038-03.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0119038-03.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00709690 APELANTE: GLAUBERSON DE ABREU ADVOGADO: JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENE FALAGAN MAIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIAS RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0143483-17.2022.8.19.0001
143. APELAÇÃO 0143483-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0143483-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00134646 APELANTE: RDA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FABIANA CORREA DE CASTRO LEAL APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0161413-82.2021.8.19.0001
144. APELAÇÃO 0161413-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0161413-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00302386 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS APDO: AGUINALDO GOMES MOREIRA ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0185575-44.2021.8.19.0001
145. APELAÇÃO 0185575-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0185575-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00753398 APELANTE: ESPÓLIO DE ZENILDA LINHARES BAPTISSTAZENILDA LINHARES BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0194191-76.2019.8.19.0001
146. APELAÇÃO 0194191-76.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIMES ESPECIAIS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0194191-76.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00129653 APELANTE: ARARUAMA PNEUS LTDA ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0208518-60.2018.8.19.0001
147. APELAÇÃO 0208518-60.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0208518-60.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00665818 APELANTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH ADVOGADO: MARIO CAPANEMA GUERRA GALVÃO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0215636-19.2020.8.19.0001
148. APELAÇÃO 0215636-19.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0215636-19.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00334270 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI ADVOGADO: SIMONE FRANCO DI CIERO RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0225605-92.2019.8.19.0001
149. APELAÇÃO 0225605-92.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0225605-92.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00777818 APELANTE: FERNANDA CRISTINA RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO RAPHAEL ROCHA DIAS ADVOGADO: LUIZ CARLOS ROCHA DIAS APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0248755-05.2019.8.19.0001
150. APELAÇÃO 0248755-05.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0248755-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00615256 APELANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. TRANSPETRO ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: RENATO VINÍCIUS RAMOS GONÇALVES DE JESUS ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER ADVOGADO: VICTORIA MAGNANI DE OLIVEIRA NOGUEIRA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0250324-46.2016.8.19.0001
151. APELAÇÃO 0250324-46.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0250324-46.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00804331 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CSN ENERGIA S/A ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI ADVOGADO: JULIO SALLES COSTA JANOLIO ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0307533-41.2014.8.19.0001
152. APELAÇÃO 0307533-41.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0307533-41.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00388761 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EDUARDO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO OGLIARUSO DE SOUZA ADVOGADO: WILSON DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0319606-98.2021.8.19.0001
153. APELAÇÃO 0319606-98.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE DA LEI 8.270/1991 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0319606-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00197418 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VALERIA TELES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0321872-58.2021.8.19.0001
154. APELAÇÃO 0321872-58.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0321872-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00823454 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0403932-35.2014.8.19.0001
155. APELAÇÃO 0403932-35.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0403932-35.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00830416 APELANTE: ELAINE MARTINEZ BASSI ADVOGADO: WANDERSON COSTA DE MELLO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0800023-27.2023.8.19.0025
156. APELAÇÃO 0800023-27.2023.8.19.0025 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800023-27.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00943718 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NELMA DO AMARAL POUBEL ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0800646-12.2023.8.19.0019
157. APELAÇÃO 0800646-12.2023.8.19.0019 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800646-12.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2023.00735588 APELANTE: RITA DE CASSIA SILVA CARVEL ADVOGADO: VICTOR HUGO CLÉR SODRÉ SILVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0800711-83.2023.8.19.0026
158. APELAÇÃO 0800711-83.2023.8.19.0026 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0800711-83.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.01001908 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALCEA MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0801020-82.2023.8.19.0001
159. APELAÇÃO 0801020-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0801020-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00560345 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: KATIA MELLO SANTAREM DE ARAUJO ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0801125-71.2022.8.19.0073
160. APELAÇÃO 0801125-71.2022.8.19.0073 ASSUNTO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0801125-71.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00701851 APELANTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802332-19.2022.8.19.0037
161. APELAÇÃO 0802332-19.2022.8.19.0037 ASSUNTO: PROFESSOR / CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802332-19.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00941872 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JULIANA TEIXEIRA ISMERIO ADVOGADO: LIZ WERNER FORMAGGINI RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0805109-10.2022.8.19.0026
162. APELAÇÃO 0805109-10.2022.8.19.0026 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0805109-10.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00978631 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ROSEMERY CARNEIRO FERNANDES XIMENES ADVOGADO: JULIANO FERREIRA DE MATTOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0813828-22.2023.8.19.0001
163. APELAÇÃO 0813828-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0813828-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00716001 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCIA TEREZA GUIMARAES PIMENTEL ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0816279-20.2023.8.19.0001
164. APELAÇÃO 0816279-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0816279-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00597340 APELANTE: EDUARDO DE BARROS GAMA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0817595-68.2023.8.19.0001
165. APELAÇÃO 0817595-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AGREGAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0817595-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00834884 APELANTE: RICARDO ROCHA NOGUEIRA ADVOGADO: THIAGO DAVID FERNANDES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0821918-19.2023.8.19.0001
166. APELAÇÃO 0821918-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0821918-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00718216 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIENE VERBICARIO ROSADO DA CUNHA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0825330-55.2023.8.19.0001
167. APELAÇÃO 0825330-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0825330-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00726058 APELANTE: TEREZINHA ALMEIDA SANTOS VIANA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0833796-38.2023.8.19.0001
168. APELAÇÃO 0833796-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0833796-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00666157 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARINA BELLORIO ADVOGADO: CRISTIANE BRITTO BARBOSA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0837844-40.2023.8.19.0001
169. APELAÇÃO 0837844-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0837844-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00839146 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARLENE PEREIRA SANTOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0838226-33.2023.8.19.0001
170. APELAÇÃO 0838226-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0838226-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00967550 APELANTE: JANE DE PAULA GONCALVES DUQUE ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0840946-07.2022.8.19.0001
171. APELAÇÃO 0840946-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0840946-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00792038 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0851019-38.2022.8.19.0001
172. APELAÇÃO 0851019-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0851019-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00610749 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIMONE MOREIRA DE MORAES ADVOGADO: PAULA CRISTINA DA SILVA ROCHA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0855226-46.2023.8.19.0001
173. APELAÇÃO 0855226-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0855226-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00818797 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SANDRA LUCIA DE PAULA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0866630-31.2022.8.19.0001
174. APELAÇÃO 0866630-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0866630-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00942571 APELANTE: MARIA JOSE DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0876703-28.2023.8.19.0001
175. APELAÇÃO 0876703-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0876703-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00956697 APELANTE: MARCIA BEATRIZ MARIOTTI GOMES FIGUEIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0876753-54.2023.8.19.0001
176. APELAÇÃO 0876753-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0876753-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00792827 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUISA HELENA FIDALGO DAUMAS MORAES ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0893838-53.2023.8.19.0001
177. APELAÇÃO 0893838-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0893838-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00703007 APELANTE: EVELYN ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ELENIMAR DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO: THAIS SATIRO DE ARAUJO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0893885-27.2023.8.19.0001
178. APELAÇÃO 0893885-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0893885-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00684656 APELANTE: MARIA LUCIA MARQUES SEDA KONO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0000057-26.2021.8.19.0083
179. APELAÇÃO 0000057-26.2021.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0000057-26.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00184729 APELANTE: AUGUSTO CESAR CARNEIRO SABINO APELANTE: GUSTAVO NASCIMENTO SABINO ASSIST/P/S/PAI AUGUSTO CESAR CARNEIRO SABINO ADVOGADO: LESSANDRO PITANGA ARAUJO DA ANNUNCIACAO APELADO: MUNICIPIO DE JAPERI RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000130-86.2022.8.19.0010
180. APELAÇÃO 0000130-86.2022.8.19.0010 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0000130-86.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00288193 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO APELADO: SANDRA HELENA DE FARIA BARBOSA ADVOGADO: VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0000387-91.2021.8.19.0028
181. APELAÇÃO 0000387-91.2021.8.19.0028 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000387-91.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00077802 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CELMI LEITE VIEIRA MÉNDEZ ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0000659-46.2006.8.19.0017
182. APELAÇÃO 0000659-46.2006.8.19.0017 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000659-46.2006.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00004817 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JARINHO WENDERROSCHI APELADO: SIGILOSO PROC.INSS: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000894-34.2022.8.19.0055
183. APELAÇÃO 0000894-34.2022.8.19.0055 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0000894-34.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00243565 APELANTE: DANIEL DE SOUSA ALVES ADVOGADO: JÉSSICA RAMOS DOS SANTOS MISSEROLI APELADO: PREVISPA ¿ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0001733-87.2020.8.19.0036
184. APELAÇÃO 0001733-87.2020.8.19.0036 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001733-87.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00086247 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APDO: JOSE JOAQUIM DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0002053-82.2003.8.19.0053
185. APELAÇÃO 0002053-82.2003.8.19.0053 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002053-82.2003.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00074245 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: MANOEL DA CRUZ RANGEL RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0002365-04.2021.8.19.0061
186. APELAÇÃO 0002365-04.2021.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002365-04.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00173951 APELANTE: CARLOS LEANDRO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002666-71.2022.8.19.0042
187. APELAÇÃO 0002666-71.2022.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002666-71.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00266794 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: IVAN MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0002754-52.2022.8.19.0061
188. APELAÇÃO 0002754-52.2022.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002754-52.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00219531 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MANOEL LUIZ FERREIRA ADVOGADO: PRISCILA TITONELLI GONÇALVES TARANTO ADVOGADO: ANGELA PARREIRAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0002926-81.2021.8.19.0011
189. APELAÇÃO 0002926-81.2021.8.19.0011 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002926-81.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00101158 APELANTE: JOSÉ MAURICIO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO APELANTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0004841-93.2008.8.19.0053
190. APELAÇÃO 0004841-93.2008.8.19.0053 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004841-93.2008.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.00955273 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APDO: MICHEL ALEXANDRE FILHO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0006059-86.2021.8.19.0026
191. APELAÇÃO 0006059-86.2021.8.19.0026 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0006059-86.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00234638 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APELADO: PAULO CEZAR CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007269-04.2022.8.19.0006
192. APELAÇÃO 0007269-04.2022.8.19.0006 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007269-04.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00277717 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: PEDRO WILSON REZENDE ADVOGADO: BRUNO CORREA REZENDE RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0009426-52.2019.8.19.0006
193. APELAÇÃO 0009426-52.2019.8.19.0006 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009426-52.2019.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00288909 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: JOAO ALVES PEREIRA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0009669-23.2017.8.19.0052
194. APELAÇÃO 0009669-23.2017.8.19.0052 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009669-23.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00288713 APELANTE: ADRIANA ALVES DE SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FATIMA FARIA FERREIRA APELADO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0010244-81.2018.8.19.0024
195. APELAÇÃO 0010244-81.2018.8.19.0024 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010244-81.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00208289 APELANTE: MUNICIPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ APELANTE: DELMA SILVA DE SIQUEIRA APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010542-44.2012.8.19.0037
196. APELAÇÃO 0010542-44.2012.8.19.0037 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010542-44.2012.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00159109 APTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DANIEL ALEIXO RODRIGUES APDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0014386-12.2006.8.19.0037
197. APELAÇÃO 0014386-12.2006.8.19.0037 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0014386-12.2006.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00308310 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018382-37.2020.8.19.0066
198. APELAÇÃO 0018382-37.2020.8.19.0066 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018382-37.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00212103 APELANTE: ROSIANE TEODORO THEODORO ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA ADVOGADO: IGOR TURQUE RIBEIRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: RODRIGO DO VALE MARINHO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022838-08.2014.8.19.0206
199. APELAÇÃO 0022838-08.2014.8.19.0206 ASSUNTO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA / PROCESSO COLETIVO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REG. 4 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0022838-08.2014.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00950956 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024238-23.2017.8.19.0054
200. APELAÇÃO 0024238-23.2017.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024238-23.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00302571 APELANTE: DEBORA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0026858-57.2020.8.19.0036
201. APELAÇÃO 0026858-57.2020.8.19.0036 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0026858-57.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00243820 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APDO: JOSE FERNANDES DOS SANTOS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0035685-27.2015.8.19.0038
202. APELAÇÃO 0035685-27.2015.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035685-27.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00254246 APELANTE: LUCIANA PAULINO DA SILVA ADVOGADO: ATILA CARDOSO DE LIMA APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0037264-97.2010.8.19.0001
203. APELAÇÃO 0037264-97.2010.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0037264-97.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00274484 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CAROLINE BAPTISTA DE ALMEIDA BUSSIERE ADVOGADO: NELSON DE ALMEIDA INTERESSADO: GILSON DANTAS ADVOGADO: NELSON DE ALMEIDA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0042616-16.2022.8.19.0001
204. APELAÇÃO 0042616-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0042616-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00089183 APELANTE: AÇOTEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA APELANTE: AÇOTEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA APELANTE: AÇOTEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA APELANTE: AÇOTEL INDUSTRIA COMÉRCIO LTDA. APELANTE: AÇOTEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: VICTOR CARVALHO DE FILIPPIS ADVOGADO: MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO ADVOGADO: THIAGO CONHASCA BARBOSA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053619-65.2022.8.19.0001
205. APELAÇÃO 0053619-65.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0053619-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00005628 APELANTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: MAURÍCIO PEREIRA FARO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0053960-91.2022.8.19.0001
206. APELAÇÃO 0053960-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0053960-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00183659 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: HOMEBABY HOMECARE DA CRIANÇA ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR LTDA ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059302-30.2015.8.19.0001
207. APELAÇÃO 0059302-30.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0059302-30.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00148296 APELANTE: DIOMARIO TAVARES GARCIA JUNIOR ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES APELADO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0073254-28.2005.8.19.0001
208. APELAÇÃO 0073254-28.2005.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0073254-28.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00134546 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO APDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098719-43.2022.8.19.0001
209. APELAÇÃO 0098719-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0098719-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00271978 APELANTE: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104649-76.2021.8.19.0001
210. APELAÇÃO 0104649-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0104649-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00003511 APELANTE: PAULO DE TARSO PICANÇO COSTA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA SALVADOR APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0116879-53.2021.8.19.0001
211. APELAÇÃO 0116879-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0116879-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00159482 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FERNANDA DE FREITAS LEITÃO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE APELADO: OS MESMOS APELADO: BRUNA OLIVEIRA RANQUINE ADVOGADO: NEIDE MARIA DANTAS ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0140688-38.2022.8.19.0001
212. APELAÇÃO 0140688-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0140688-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00108606 APELANTE: PALOMA JORAND PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0149811-60.2022.8.19.0001
213. APELAÇÃO 0149811-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE SOLDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0149811-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00307704 APELANTE: ROBERTO DA COSTA MADEIRA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0166008-67.1997.8.19.0001
214. APELAÇÃO 0166008-67.1997.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0166008-67.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00306578 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FRAGA, BEKIERMAN E CRISTIANO ADVOGADOS ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER ADVOGADO: PEDRO IVO GAMA SILVA DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: ESDRA FIRMINO DA LUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0171512-49.2011.8.19.0038
215. APELAÇÃO 0171512-49.2011.8.19.0038 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0171512-49.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00202273 APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: ESPOLIO DE BADDY MITRI E OUTROS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0181449-14.2022.8.19.0001
216. APELAÇÃO 0181449-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0181449-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00294753 APELANTE: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0196004-36.2022.8.19.0001
217. APELAÇÃO 0196004-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0196004-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00303637 APELANTE: CLÉA PANISSET ORNELLAS DE CASTRO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0213035-45.2017.8.19.0001
218. APELAÇÃO 0213035-45.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0213035-45.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00221363 APTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0225334-15.2021.8.19.0001
219. APELAÇÃO 0225334-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0225334-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00264667 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DESTAQUE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR RIBEIRO DE SÁ OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO PACHECO DE CASTRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0256292-47.2022.8.19.0001
220. APELAÇÃO 0256292-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0256292-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00021122 APTE: RIO SUL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0279474-72.2016.8.19.0001
221. APELAÇÃO 0279474-72.2016.8.19.0001 ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE EXAMES / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0279474-72.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00214376 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GUILHERME DA SILVA LOBO REP/P/CURADORA MONIQUE SALAZAR LOBO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0301854-16.2021.8.19.0001
222. APELAÇÃO 0301854-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0301854-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00221868 APELANTE: VANIA DA SILVA NUNES MARQUES ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO ADVOGADO: ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ERIK CALAZANS CARVALHO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0312214-49.2017.8.19.0001
223. APELAÇÃO 0312214-49.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0312214-49.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00125027 APELANTE: DILSON LUIZ PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE NILSON FARIAS APELADO: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800113-29.2023.8.19.0027
224. APELAÇÃO 0800113-29.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800113-29.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00004470 APELANTE: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAE APELADO: FABIULA MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0800196-79.2023.8.19.0048
225. APELAÇÃO 0800196-79.2023.8.19.0048 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0800196-79.2023.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2024.00184344 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PATRICIA GONCALVES CEZAR DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS VIEIRA MIGUEL ADVOGADO: JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO BORGES DA CUNHA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800669-77.2023.8.19.0044
226. APELAÇÃO 0800669-77.2023.8.19.0044 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800669-77.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00220192 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DANIELA LAZARONI DALPERIO MARTINS ADVOGADO: JESSICA VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0801042-60.2022.8.19.0039
227. APELAÇÃO 0801042-60.2022.8.19.0039 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801042-60.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00216696 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ALINE HELENA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: RICARDO FILHO DE ARRUDA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0801316-14.2022.8.19.0010
228. APELAÇÃO 0801316-14.2022.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0801316-14.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00164722 APELANTE: YASMIM PASSOS LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801504-07.2022.8.19.0010
229. APELAÇÃO 0801504-07.2022.8.19.0010 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0801504-07.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00025096 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AMELIA GOMES BARTOLAZZI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802463-65.2023.8.19.0002
230. APELAÇÃO 0802463-65.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE / EDUCAÇÃO BÁSICA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0802463-65.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00197616 APELANTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802837-83.2022.8.19.0045
231. APELAÇÃO 0802837-83.2022.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802837-83.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00274320 APELANTE: ANTONIO OSMANY PEREIRA FERRAZ ADVOGADO: IGOR PAIVA SILVA PIMENTA APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0803774-13.2022.8.19.0007
232. APELAÇÃO 0803774-13.2022.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803774-13.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00169864 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA APELADO: PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806680-18.2023.8.19.0014
233. APELAÇÃO 0806680-18.2023.8.19.0014 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806680-18.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00229722 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NEIDA ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO: SUELI DE MATOS CASTELAR ADVOGADO: MONICA HENRIQUES GOMES RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0807347-04.2023.8.19.0014
234. APELAÇÃO 0807347-04.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990) / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807347-04.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00127887 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DEONILSA RIBEIRO SILVEIRA MESQUITA PEREIRA ADVOGADO: MAREN CASSIA HADADE FERREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0808714-05.2023.8.19.0001
235. APELAÇÃO 0808714-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0808714-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00130384 APELANTE: MARIO MARINS DE CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA APELADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810800-41.2022.8.19.0014
236. APELAÇÃO 0810800-41.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810800-41.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00122781 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: CLAUDIA ELISA ESTEVAO SOARES DE CASTRO ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0813826-47.2022.8.19.0014
237. APELAÇÃO 0813826-47.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813826-47.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00194156 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: LEDA MARIA FIGUEIRA SALLES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0816272-28.2023.8.19.0001
238. APELAÇÃO 0816272-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0816272-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00118120 APELANTE: BERENILTON TITO COSTA ADVOGADO: MURILO DA SILVA SOUZA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0821826-41.2023.8.19.0001
239. APELAÇÃO 0821826-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0821826-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00303641 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CRISTINA MARIA DE MATOS BARBOSA CASTRO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0824376-09.2023.8.19.0001
240. APELAÇÃO 0824376-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0824376-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01025465 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LUCIMEA MARIA DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0825888-27.2023.8.19.0001
241. APELAÇÃO 0825888-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0825888-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00265156 APTE: LUCI LESSA PARRILHA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNCO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0832222-77.2023.8.19.0001
242. APELAÇÃO 0832222-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0832222-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00129975 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ELILIAN DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO: ELAINE DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0833831-95.2023.8.19.0001
243. APELAÇÃO 0833831-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0833831-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00004705 APELANTE: LUCIA HELENA DE SOUSA CAMERANO ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0834287-45.2023.8.19.0001
244. APELAÇÃO 0834287-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0834287-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00176015 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DAS GRACAS SANTOS LYRA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0834532-56.2023.8.19.0001
245. APELAÇÃO 0834532-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0834532-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00291699 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MONICA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO LUIZ GOMES DE AZEVEDO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0839506-39.2023.8.19.0001
246. APELAÇÃO 0839506-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0839506-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00310165 APTE: MARIA CONCEICAO MESSIAS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0845906-69.2023.8.19.0001
247. APELAÇÃO 0845906-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0845906-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00238979 APELANTE: ROGERIO LIBERATO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0847924-63.2023.8.19.0001
248. APELAÇÃO 0847924-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0847924-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00187868 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ELOA DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0847929-85.2023.8.19.0001
249. APELAÇÃO 0847929-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0847929-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00256417 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANA PAULA GONCALVES PORTELLA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0848457-56.2022.8.19.0001
250. APELAÇÃO 0848457-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0848457-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00213568 APELANTE: BRANDALY OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI ADVOGADO: ISABELA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0848667-73.2023.8.19.0001
251. APELAÇÃO 0848667-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0848667-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00253207 APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ISABEL DA SILVA HERNANDES ADVOGADO: LORENA OLIVEIRA DE SOUZA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0851236-47.2023.8.19.0001
252. APELAÇÃO 0851236-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0851236-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00279075 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DALVA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: CAROLINE SOUZA VIEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0856310-82.2023.8.19.0001
253. APELAÇÃO 0856310-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0856310-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00220384 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SILVANA MARTINS DA CRUZ ADVOGADO: ROSANA MACHADO SEIXAS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0856688-72.2022.8.19.0001
254. APELAÇÃO 0856688-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0856688-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00122624 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: THIAGO LOPES VERBICARIO DOS SANTOS ADVOGADO: THALES DO AMARAL LIMA ARAUJO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0860464-46.2023.8.19.0001
255. APELAÇÃO 0860464-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0860464-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00318203 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSIANE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0865457-69.2022.8.19.0001
256. APELAÇÃO 0865457-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0865457-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00217209 APELANTE: NILDA DALBRONIO GUALBERTO ADVOGADO: ISADORA VIEIRA BON APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0867103-80.2023.8.19.0001
257. APELAÇÃO 0867103-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0867103-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00264368 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TATIANA DA SILVA FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0867951-67.2023.8.19.0001
258. APELAÇÃO 0867951-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0867951-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00080299 APELANTE: ELIZABETH SABA LOPES ADVOGADO: SAMUEL GUILHERME MARTINS ADVOGADO: RODRIGO GOMES DOS SANTOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0868893-02.2023.8.19.0001
259. APELAÇÃO 0868893-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0868893-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00163737 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANA CELIA DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0870776-81.2023.8.19.0001
260. APELAÇÃO 0870776-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0870776-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00176665 APELANTE: MARIA CRISTINA PENNA ADVOGADO: KARINA MAGALHAES BRAGA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0875468-60.2022.8.19.0001
261. APELAÇÃO 0875468-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0875468-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00057185 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IZABEL CHRISTINA DA SILVA GOMES AZEVEDO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0875933-35.2023.8.19.0001
262. APELAÇÃO 0875933-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0875933-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00313501 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SONIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: ALBERTO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0876202-74.2023.8.19.0001
263. APELAÇÃO 0876202-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0876202-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00258784 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0893104-05.2023.8.19.0001
264. APELAÇÃO 0893104-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0893104-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00008531 APELANTE: MARIA NATIVIDADE FURTADO DA SILVA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0900584-34.2023.8.19.0001
265. APELAÇÃO 0900584-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0900584-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00307565 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: SIMONE GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0902000-37.2023.8.19.0001
266. APELAÇÃO 0902000-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0902000-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00288559 APELANTE: LUIZ SERGIO FERREIRA MATTOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0909220-86.2023.8.19.0001
267. APELAÇÃO 0909220-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0909220-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00095657 APELANTE: SOLANGE FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO FONSECA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0909614-93.2023.8.19.0001
268. APELAÇÃO 0909614-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0909614-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00224823 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NELIA DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: HUMBERTO MATOS DE ARRUDA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0910256-66.2023.8.19.0001
269. APELAÇÃO 0910256-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0910256-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00219444 APELANTE: AUREA LINO PASSOS MACHADO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0911477-84.2023.8.19.0001
270. APELAÇÃO 0911477-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0911477-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00307449 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: HILMAM RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0911856-25.2023.8.19.0001
271. APELAÇÃO 0911856-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0911856-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00214992 APTE: GRACIELE BARCELOS CRISTOVÃO ADVOGADO: ALBERTO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0913631-75.2023.8.19.0001
272. APELAÇÃO 0913631-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0913631-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00298992 APTE: ELIZABETH CRISTIANE DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0920221-68.2023.8.19.0001
273. APELAÇÃO 0920221-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0920221-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00177677 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GEORGETE MOREIRA DE LIMA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0925364-38.2023.8.19.0001
274. APELAÇÃO 0925364-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0925364-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00176709 APELANTE: ROSALVA MARIA GOMES DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0929253-97.2023.8.19.0001
275. APELAÇÃO 0929253-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0929253-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00264071 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IQUIRIA PASCHOAL COSTA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0931501-36.2023.8.19.0001
276. APELAÇÃO 0931501-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIMENTAÇÃO / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0931501-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00296217 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ELISABETE SEVERINO SANTANA FONSECA ADVOGADO: JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0945641-75.2023.8.19.0001
277. APELAÇÃO 0945641-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0945641-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00154239 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LAUREANE RAMOS DA CUNHA ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0960154-48.2023.8.19.0001
278. APELAÇÃO 0960154-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0960154-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00200517 APELANTE: MAURICIO CONDE ADVOGADO: MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0000356-74.2021.8.19.0027
279. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000356-74.2021.8.19.0027 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0000356-74.2021.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2023.00896011 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA EMILIA ZEFERINO DE ASSUNÇÃO ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: VINICIUS LEMPE ALONSO GONÇALVES RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0001424-90.2018.8.19.0083
280. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001424-90.2018.8.19.0083 ASSUNTO: VERBAS RESCISÓRIAS / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0001424-90.2018.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2023.00986405 APTE: MUNICIPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JAPERI ADVOGADO: LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE APDO: TATIANE DA SILVA ALVES ADVOGADO: WINNIE DA SILVA ALBUQUERQUE RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0003604-34.2021.8.19.0064
281. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0003604-34.2021.8.19.0064 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0003604-34.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00675980 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANA PAULA DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA CHRISTIANO APDO: FABIO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA APDO: PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0007549-24.2017.8.19.0014
282. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0007549-24.2017.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÃO DE OBRA L 8.745/1993 / EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007549-24.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00602291 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APTE: NILÇA DA CONCEIÇAO ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA APTE: FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO: GENECY RIBEIRO ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU APDO: OS MESMOS APDO: INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇAO A SAUDE APDO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0009745-59.2020.8.19.0014
283. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0009745-59.2020.8.19.0014 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009745-59.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00235922 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: NOEMIA ROCHA PESSANHA RANGEL ADVOGADO: CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0025041-29.2021.8.19.0001
284. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0025041-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0025041-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00868880 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ITANHANGÁ GOLF CLUB ADVOGADO: CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE ADVOGADO: MARCIA IVY PEREIRA PRATA ADVOGADO: ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058726-27.2021.8.19.0001
285. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0058726-27.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0058726-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00853405 APTE: LEONILSON JAMES PEREIRA RAMOS ADVOGADO: MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS PROC.FED.: ERIK CALAZANS CARVALHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0089127-63.2022.8.19.0004
286. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0089127-63.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ESCALA DE SALÁRIO-BASE / RMI - RENDA MENSAL INICIAL / RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0089127-63.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00497577 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANA LÚCIA GRAMACHO DA FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO CUNHA MALTA ADVOGADO: FABIANA SOARES VIEIRA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0126627-75.2022.8.19.0001
287. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0126627-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0126627-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00652605 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO APDO: DEBORA GUMIERE DA SILVA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0195924-09.2021.8.19.0001
288. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0195924-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0195924-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00323375 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HELEISE RIBEIRO DE OLIVEIRA REP/S/CURADOR MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANELIZE DE PAULA MOURA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0251602-09.2021.8.19.0001
289. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0251602-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0251602-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00480525 APTE: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANA MARIA RIBEIRO CAMPOS PINHEIRO ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0800129-80.2023.8.19.0027
290. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800129-80.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800129-80.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2023.01002320 APTE: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAE APDO: NAARA CELSO FRANCO PREVATO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0801345-82.2023.8.19.0025
291. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0801345-82.2023.8.19.0025 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801345-82.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00970462 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APDO: CELSO FIRMO GUIMARAES ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0802030-26.2022.8.19.0025
292. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0802030-26.2022.8.19.0025 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802030-26.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00709695 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA LEDA PINHO PINHEIRO ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA RELATOR: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES TEXTO:
0817882-31.2023.8.19.0001
293. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0817882-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0817882-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01000748 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DELMA LOPES RUYS JASBICK ADVOGADO: MURILO DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0829129-43.2022.8.19.0001
294. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0829129-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0829129-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00739895 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ERIK CALAZANS CARVALHO APDO: EDINEI ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR RELATOR: JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS TEXTO:
0886346-10.2023.8.19.0001
295. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0886346-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0886346-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00897107 APTE: MARIA CANDIDA MARQUES MACHADO ADVOGADO: ISADORA VIEIRA BON APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0001096-42.2020.8.19.0035
296. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001096-42.2020.8.19.0035 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001096-42.2020.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00008363 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HYLDIMEA AZEVEDO DA SILVA CASTRO ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0001536-66.2020.8.19.0058
297. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001536-66.2020.8.19.0058 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0001536-66.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00184719 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCIANE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FERNANDO FREELAND NEVES RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0229290-05.2022.8.19.0001
298. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0229290-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0229290-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00066879 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: AMANDA DE SOUZA LIMA GUILHOME ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0300654-08.2020.8.19.0001
299. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0300654-08.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0300654-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00021066 APTE: MED SUR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800135-87.2023.8.19.0027
300. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800135-87.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800135-87.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00244113 APTE: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ APDO: RENATA FRANCO DA ROCHA MACHADO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0800417-04.2023.8.19.0035
301. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800417-04.2023.8.19.0035 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800417-04.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00303226 APTE: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE APDO: NAIR SIMONE DUTRA SOARES ADVOGADO: ELSON FABRI JUNIOR RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0800605-07.2023.8.19.0064
302. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0800605-07.2023.8.19.0064 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0800605-07.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00254112 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VITOR HUGO DA SILVA VILLARINHO ADVOGADO: ELAINE LACERDA DOS SANTOS ADVOGADO: ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0801595-75.2023.8.19.0006
303. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0801595-75.2023.8.19.0006 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0801595-75.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00312667 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA ONEIDA DE PAULA E SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE MOTTA TINOCO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0802342-59.2022.8.19.0006
304. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0802342-59.2022.8.19.0006 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0802342-59.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00301812 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FABIANA DE MATOS FERREIRA ADVOGADO: DOUGLAS DE MATTOS E SILVA ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0808537-57.2022.8.19.0007
305. REMESSA NECESSARIA 0808537-57.2022.8.19.0007 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808537-57.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00219674 AUTOR: ROSIANE MARINS DOS SANTOS ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA ADVOGADO: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0811500-17.2022.8.19.0014
306. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0811500-17.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811500-17.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00224854 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ELOILCE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LIVIA CRESPO DE BARROS FERRAIUOLE RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0852526-34.2022.8.19.0001
307. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0852526-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0852526-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00178971 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: KATIA VALERIA FIORE ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0874613-81.2022.8.19.0001
308. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0874613-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0874613-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00244443 APTE: LUCIMERY SILVA GUZZO DE PAULA RODRIGUES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
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